Termos de Uso e Condições de Serviço
Última atualização: 20 de Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Promobot, desenvolvida e operada por GSTek Desenvolvimento de Software, você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer termo ou condição aqui descrito, você não deverá utilizar a plataforma.
2. Natureza do Serviço e Isenção de Relação com Terceiros
O Promobot é uma ferramenta SaaS (Software as a Service) independente de automação de captação de ofertas, encurtamento/redirecionamento de links de afiliados e disparos automatizados.
3. Responsabilidade pelo Uso do WhatsApp e Riscos de Bloqueio
O disparo de mensagens e automação através do WhatsApp é realizado por conta e risco exclusivo do usuário.
- Isenção de Responsabilidade por Banimentos: O WhatsApp possui regras rígidas contra SPAM e comportamentos de disparo em massa. O usuário está totalmente ciente de que o uso do Promobot pode acarretar na suspensão ou banimento definitivo de suas linhas de WhatsApp (números de celular).
- A GSTek e o Promobot não oferecem qualquer tipo de reembolso, indenização ou compensação por números de WhatsApp bloqueados ou banidos.
- O usuário se compromete a configurar intervalos razoáveis (antispam) e obter o consentimento prévio dos destinatários de suas mensagens, isentando a plataforma de qualquer reclamação de terceiros.
4. Programas de Afiliados de Terceiros
A conversão e o direcionamento de links de afiliados são de total controle do usuário através das APIs configuradas na plataforma.
- É responsabilidade exclusiva do usuário cumprir as regras e termos de uso do Shopee Associates, Associados Amazon e Afiliados Mercado Livre.
- Não nos responsabilizamos pelo cancelamento de contas de afiliados, retenção de comissões por parte das lojas integradas ou divergências nos relatórios gerados por estas plataformas externas.
5. Assinaturas, Renovação e Cancelamento
O acesso à plataforma é disponibilizado mediante planos de assinatura mensal ou recorrente.
- Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente a cada período de faturamento, a menos que o usuário solicite o cancelamento direto no painel ou via suporte antes da data de renovação.
- Direito de Arrependimento (CDC): Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral da sua primeira assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação inicial.
6. Programa de Parceiros (Indicações e Comissões)
O Promobot oferece um programa de cashback/afiliados onde o usuário recebe comissões recorrentes de 20% sobre as mensalidades pagas por usuários indicados através de seu link de convite.
- O valor mínimo para resgate das comissões acumuladas é de R$ 100,00 (cem reais).
- Obrigação Fiscal: Para saques acumulados acima de R$ 300,00 (trezentos reais) por mês, o usuário DEVERÁ possuir CNPJ ativo e emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) correspondente à GSTek para fins de compliance fiscal e contabilidade antes que o PIX de pagamento seja liberado.
- Fraudes na captação de afiliados (auto-indicação, spam massivo em canais oficiais do Promobot) implicarão no banimento da conta e perda das comissões acumuladas.
7. Limitação de Responsabilidade
EM NENHUM CASO A GSTEK, SEUS DIRETORES, DESENVOLVEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DE SEUS DISPAROS OU BLOQUEIOS DE REDES DE TERCEIROS.
8. Modificações nos Termos e Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Caso a alteração seja material, faremos o possível para notificar os usuários através de avisos no painel ou e-mail cadastrado. A continuação da utilização do serviço após as mudanças constitui aceitação tácita das novas condições.